Etapas do Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo

O inventário extrajudicial é uma opção valiosa para a legalização de imóveis após o falecimento de alguém querido. Esse processo oferece uma abordagem mais ágil e menos burocrática para garantir que a transferência de propriedade ocorra de maneira suave e eficaz. Neste guia, abordaremos as principais etapas do inventário extrajudicial para ajudá-lo a entender como tudo funciona.

1. Verificação dos Requisitos

O primeiro passo para iniciar um inventário extrajudicial é verificar se todos os requisitos legais são atendidos. Os principais requisitos incluem:

Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e concordar com o processo extrajudicial.
Não deve haver litígios ou disputas sobre a divisão dos bens.

2. Escolha do Advogado

O advogado é responsável por conduzir todo o processo extrajudicial, devendo analisar toda documentação para transmitir ao cliente tudo que precisa ser feito para atingir o seu objetivo, por exemplo, se além do inventário precisa mais algum outro processo de legalização, ou se o cliente precisa obter mais algum documento importante para partilha. A escolha do advogado demanda atenção pois depende do desempenho deste profissional para garantir maior agilidade e economia no processo de inventário, bem como buscar soluções jurídicas mais eficientes para cada caso concreto.

3. Tabelião

Uma vez confirmados os requisitos, você deve escolher um tabelião de notas. O tabelião será responsável por executar o inventário extrajudicial e garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.

4. Apresentação dos Documentos

Nesta etapa, você precisará fornecer todos os documentos necessários, como certidões de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, certidões negativas de débitos fiscais, entre outros. Esses documentos são essenciais para iniciar o processo.

5. Avaliação dos Bens

Uma vez que os documentos estejam em ordem, os bens deixados pelo falecido serão avaliados. Isso é importante para determinar o valor total do inventário e calcular os impostos devidos.

6. Pagamento de Impostos

Durante o inventário extrajudicial, é necessário pagar os impostos devidos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O tabelião irá orientá-lo sobre os valores e prazos.

7. Elaboração da Escritura Pública

Com os valores definidos, uma escritura pública será elaborada pelo tabelião a partir da petição do advogado com a partilha/adjudicação a ser feita. Essa escritura formaliza a transferência de propriedade dos bens aos herdeiros, de acordo com a proporção estabelecida no processo.

8. Registro da Escritura

Após o pagamento dos impostos, a escritura pública é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, efetivando a transferência de propriedade, no caso do inventário conter bens imóveis. Outros bens serão registrados no órgão competente, conforme o caso.

Assessoria Jurídica Especializada

Embora o inventário extrajudicial seja uma opção mais rápida do que o inventário judicial, ainda é essencial contar com assessoria jurídica especializada para orientá-lo em todo o processo. Nossos profissionais em direito imobiliário estão aqui para garantir que cada etapa seja concluída com precisão e eficiência. Se você está considerando esse processo ou precisa de assistência em qualquer aspecto relacionado à legalização de imóveis, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para simplificar o processo e garantir que você alcance seus objetivos com sucesso.

Dúvidas? Entre em contato conosco: angelasabatadv@gmail.com.

Ângela Sabát

25761-OAB/PA