Descubra Como Obter Certidões Essenciais para Sua Escritura de Compra e Venda
Obter certidões para a lavratura de uma escritura pública de transmissão de bens imóveis é um processo essencial ao formalizar transações imobiliárias. Entretanto, pode parecer complexo devido à necessidade de diversos documentos. Neste guia detalhado, apresentaremos informações cruciais sobre como obter certidões de forma online.
Certidões Necessárias: O que São e Por que São Importantes?
As certidões são documentos que atestam a regularidade do imóvel e dos envolvidos na transação. Elas são vitais para garantir que não haja pendências legais, dívidas ou multas que possam afetar o imóvel após a compra. Aqui estão algumas das certidões mais importantes:
- Certidão Negativa de Débitos Municipais e Estaduais: Comprova que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel na Prefeitura e no Estado. Garante que o IPTU e outros impostos estejam pagos.
- Certidão de Valor Venal: Indica o valor venal do imóvel usado para calcular o IPTU.
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo: Verifica se o imóvel está em conformidade com as leis de zoneamento do município.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Confirma que não há pendências trabalhistas ligadas ao imóvel e ao vendedor.
Documentos Necessários: Requisitos para Lavratura de Escritura Pública
Os documentos exigidos variam dependendo do estado e do município. Abaixo estão os principais documentos que podem ser solicitados:
- Documentação do Imóvel:
- Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação).
- Certidão Negativa de Débitos de IPTU.
- Declaração de quitação de obrigações condominiais (se aplicável).
- Certificado de cadastro do INCRA (para imóveis rurais).
- Certidão de quitação do ITR (Imposto Territorial Rural) expedida pela Receita Federal.
- Certidão de Inteiro Teor do Imóvel.
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias.
- Documentação de Qualificação de Envolvidos:
- Carteira de identidade e CPF.
- Dados pessoais como endereço, profissão, filiação e e-mail.
- Certidão atualizada de nascimento ou casamento.
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e/ou registro no CRI (Cartório de Registro de Imóveis) competente (se aplicável).
- Alvará judicial autorizando a venda (se aplicável).
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública (se aplicável).
- Para pessoas jurídicas: CNPJ, contrato ou estatuto social e alterações contratuais, ata de eleição da atual diretoria e ata de assembleia com autorização para compra ou venda (se aplicável).
Facilitando o Processo com Serviços Online
Com avanços tecnológicos, muitos documentos podem ser obtidos online, proporcionando comodidade. Veja como obter algumas certidões importantes:
- Consulta de arrecadação de ITBI: Em Belém/PA, o contribuinte pode solicitar esta consulta online aqui. Verifique se sua prefeitura oferece serviços semelhantes.
- Declaração de ITBI Online: Inicie o recolhimento do ITBI pela internet em Belém/PA aqui.
- Certidão de Débitos de IPTU Online: Obtenha a Certidão de Negativa de Débitos de IPTU em Belém/PA aqui.
- Documentação para Imóveis Rurais: Solicite o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) aqui.
- Certidão de Regularidade Fiscal (ITCD): Acesse informações sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) aqui.
- Certidões de Registro de Imóveis: Você pode solicitar diversas certidões de registro de imóveis aqui nesta plataforma.
- Qualificação de Envolvidos: Alguns serviços podem ser solicitados eletronicamente por meio do Portal de Registro Civil aqui.
Lembre-se: Variação de Requisitos por Estado
Os requisitos podem variar de estado para estado, por isso, para imóveis em outras localidades, pesquise órgãos que ofereçam serviços online equivalentes.
Garantir a regularização imobiliária é crucial. Se precisar de auxílio jurídico na compra ou venda de imóveis, não hesite em entrar em contato conosco. Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário está pronta para ajudar você a proteger seus direitos e evitar prejuízos. Agende uma consulta hoje mesmo!
Dúvidas? Entre em contato conosco: angelasabatadv@gmail.com.
Ângela Sabát
25761-OAB/PA
