Venda de Bens Antes da Partilha no Inventário: Tudo o que Você Precisa Saber

Se você se encontra diante da necessidade de lidar com a herança de um ente querido, é natural que surjam muitas perguntas e preocupações. Uma das questões mais frequentes diz respeito à venda de bens antes do inventário. Neste artigo, como advogada especializada em direito sucessório, vou esclarecer os principais pontos sobre esse assunto e orientá-lo sobre como proceder de maneira legal e tranquila.

O que é o Inventário?

Primeiro, vamos entender o que é o inventário. O inventário é o processo legal pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são devidamente apurados, avaliados e partilhados entre os herdeiros. É um procedimento necessário para a transferência legal dos ativos do falecido para seus herdeiros.

Venda de Bens Antes do Inventário: É Possível?

Sim, é possível vender bens antes da conclusão do inventário, mas isso deve ser feito de acordo com a lei e com alguns cuidados importantes.

Passos para Vender Bens Antes do Inventário:

Inventário Extrajudicial: Em primeiro lugar, verifique se é possível realizar um inventário extrajudicial. Isso depende da concordância de todos os herdeiros e da inexistência de menores ou incapazes entre os herdeiros. Se todas essas condições forem atendidas, é possível fazer o inventário em cartório, o que é mais rápido e econômico.

Autorização Judicial: Se o inventário extrajudicial não for possível, será necessário obter autorização judicial para a venda de bens antes da conclusão do inventário. Isso geralmente ocorre quando há disputas entre os herdeiros ou quando não se pode cumprir todos os requisitos para o inventário extrajudicial.

Avaliação dos Bens: Antes da venda, é fundamental realizar uma avaliação precisa dos bens a serem vendidos. Essa avaliação determinará o valor de mercado dos ativos, o que é essencial para a partilha correta entre os herdeiros.

Comunicar os Herdeiros: Todos os herdeiros devem ser informados sobre a venda dos bens e devem concordar com os termos da transação. A comunicação transparente e o consentimento de todos são essenciais para evitar futuros litígios.

Cessão de direitos hereditários: A venda dos bens deve ser documentada por meio de um contrato de promessa de cessão, por instrumento particular, ou de uma escritura de cessão de direitos hereditários, efetivando a cessão, e posteriormente registrar no cartório de registro de imóveis, quando se tratar de propriedades imobiliárias, ou em outros órgãos competentes, dependendo do tipo de bem. Esse registro é fundamental para garantir a legalidade da transação.

Pagamento de Dívidas e Impostos: Antes da partilha dos valores obtidos com a venda, é importante quitar todas as dívidas e impostos relacionados aos bens do falecido. Essa é uma etapa crucial do processo.

Partilha dos Recursos: Após a venda e quitação das dívidas, os recursos obtidos podem ser partilhados entre os herdeiros de acordo com as diretrizes estabelecidas no inventário.

Cuidados Importantes:

Contrato de Cessão de direitos hereditários: Certifique-se de elaborar um contrato detalhado, que inclua todas as condições da transação e as responsabilidades das partes envolvidas.

Avaliação Profissional: Conte com a ajuda de profissionais qualificados, como avaliadores e advogados especializados em direito sucessório, para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados adequadamente.

Registros Adequados: Mantenha registros detalhados de todas as transações, incluindo recibos, contratos e documentos legais. Isso é fundamental para comprovar a legalidade das operações no futuro.

Em resumo, a venda de bens antes do inventário é possível, mas requer cuidados legais e procedimentos específicos. Consultar um advogado especializado em direito sucessório é altamente recomendável para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei e que os direitos de todos os herdeiros sejam protegidos. Se você precisa de orientação sobre esse assunto ou qualquer questão relacionada ao direito sucessório, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a navegar por esse processo de maneira tranquila e legal

Dúvidas? Entre em contato conosco: angelasabatadv@gmail.com

Ângela Sabát

25761-OAB/PA